Justiça determina interdição imediata de Lar dos Idosos em Alagoinhas

A Justiça determinou a interdição imediata do Lar dos Idosos Bezerra de Menezes, em Alagoinhas, no interior da Bahia, após a identificação de riscos estruturais e outras irregularidades no imóvel. A decisão foi tomada em 30 de setembro, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Ao todo, 57 pessoas acolhidas deverão ser retiradas da instituição. O grupo é formado por 48 idosos e nove adultos com menos de 60 anos, a maioria deles com deficiência.
Segundo o MP-BA, uma inspeção realizada em 29 de julho identificou problemas graves na estrutura do prédio principal. Entre eles estão sinais de possível colapso da cobertura de madeira, com peças rompidas e deformações acentuadas.

 

Um parecer técnico elaborado pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público (Ceat) apontou risco de desabamento da estrutura sobre os acolhidos.

 

Inspeção identificou problemas estruturais e de segurança
Durante a vistoria, também foram encontrados quartos com até 19 pessoas, apesar de a norma sanitária estabelecer o limite de quatro residentes por dormitório.

 

O MP-BA informou ainda que a instituição não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Também foram identificadas ausência de iluminação de emergência e de alarmes de incêndio, além de fiações elétricas energizadas ao alcance dos residentes.

 

O refeitório também apresenta problemas estruturais. Conforme o Ministério Público, houve deformação e perda de sustentação do forro do espaço.

O que determina a decisão da Justiça
A decisão determina que o Município de Alagoinhas assuma temporariamente a gestão do serviço e nomeie um responsável pela administração da instituição.

 

O presidente e os demais integrantes da diretoria foram afastados da administração e do controle dos recursos. Os documentos e cartões dos acolhidos também deverão ser entregues ao município.

 

A Justiça determinou ainda a realização de uma inspeção técnica municipal, além da adoção de medidas emergenciais de contenção e escoramento enquanto houver pessoas no imóvel.

 

O município deverá apresentar um plano emergencial de transferência e retirar os 57 acolhidos do local no prazo máximo de dez dias. Eles deverão ser encaminhados para unidades seguras, salubres e devidamente licenciadas.

 

Os nove adultos com deficiência deverão passar por triagem e ser encaminhados para serviços comunitários e da rede pública compatíveis com as necessidades individuais.

 

A decisão também proibiu a entrada de novos residentes na instituição.

Outro ponto determinado pela Justiça é o isolamento e a sinalização, no prazo de até 48 horas, de uma cratera provocada por erosão na via pública em frente ao Lar dos Idosos.

 

A medida tem como objetivo reduzir os riscos relacionados ao problema identificado na área externa da instituição.

 

De acordo com a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, os problemas estruturais da instituição já haviam sido identificados em 2019. Na ocasião, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com prazo para que as irregularidades fossem corrigidas até dezembro daquele ano.

 

Segundo a promotora, as obrigações previstas no acordo não teriam sido cumpridas e as condições de risco teriam se agravado ao longo dos anos.

MP-BA aponta outras irregularidades na instituição
Além dos problemas estruturais, o Ministério Público apontou outras possíveis irregularidades relacionadas à assistência oferecida aos acolhidos.

 

Segundo a promotora, cartões bancários e senhas de residentes estariam sendo mantidos pelo presidente da entidade, com utilização integral de benefícios previdenciários e assistenciais, sem prestação formal de contas.

A vistoria também teria identificado medicamentos vencidos armazenados e administrados de forma inadequada, problemas relacionados à privacidade dos residentes, ausência de plano de atendimento individualizado e precariedade no fornecimento de itens de higiene e alimentação.

 

As suspeitas e irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público na ação que resultou na decisão judicial. A apuração deverá seguir pelas autoridades competentes.

Em nota, a Prefeitura de Alagoinhas informou que está averiguando a situação.

 

Segundo o município, representantes da gestão municipal estão reunidos para avaliar o caso e definir as medidas cabíveis diante da decisão judicial.

 

 

 

 

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