Eleitores que não regularizarem o título até maio podem ter acesso a serviços públicos bloqueado

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que eleitoras e eleitores que estiverem com pendências perante a Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação do título eleitoral. Caso contrário, poderão enfrentar restrições em diversos serviços públicos.

De acordo com o Código Eleitoral, a situação irregular ocorre quando o eleitor deixa de votar, não justifica a ausência às urnas e também não paga as multas eleitorais correspondentes. Nesses casos, o cidadão pode ter o título cancelado.

Entre os principais impedimentos estão:

inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
tirar passaporte ou carteira de identidade;
renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Além disso, eleitores com o título cancelado ficam impedidos de votar nas eleições gerais deste ano, previstas para o dia 4 de outubro.

Como consultar a situação eleitoral
A consulta pode ser feita sem sair de casa por meio de diferentes canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral.

No site do TRE-BA, basta acessar o menu “Situação Eleitoral” e realizar a autenticação para verificar os dados.

Também é possível utilizar o Autoatendimento do Eleitor, disponível na área de serviços do portal do tribunal, onde o cidadão pode consultar a situação do título eleitoral.

Outra opção é o aplicativo e-Título, disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS.

O eleitor também pode utilizar o NAVE (Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor), que oferece atendimento por chatbot no Telegram (@maiatrebot) e pelo WhatsApp, por meio do número (71) 3373-7000. O serviço também disponibiliza atendimento pelo e-mail nave@tre-ba.jus.br.

Como regularizar
Caso seja identificado algum débito com a Justiça Eleitoral, o pagamento da multa pode ser feito por boleto, Pix ou cartão de crédito por meio do Autoatendimento Eleitoral, na opção “Débito Eleitoral”.

Quem preferir também pode procurar atendimento presencial em unidades da Justiça Eleitoral disponíveis em toda a Bahia.

O Coração Noticias quer ouvir você!
Viu algo importante acontecendo no seu bairro, ou cidade
Mande fotos e vídeos para o nosso WhatsApp (75) 9 8123-9001
Sua colaboração pode virar destaque!