Justiça determina que prefeitura do Interior Baiano reintegre servidores concursados afastados por decreto
Após decisão da Justiça proferida na quinta-feira (23), a prefeitura de Barrocas, no nordeste da Bahia, reintegrou os 73 servidores concursados que tinham sido afastados de suas funções após um decreto publicado pelo prefeito Almir de Maciel (PT).
O juiz Matheus Góes Santos da 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Fazenda Pública de Serrinha determinou, em caráter liminar, que a gestão do petista renomeie os servidores em um prazo de cinco dias.
A decisão também estabeleceu o pagamento integral da remuneração do mês de janeiro, sob pena da incidência de multa diária de R$500,00 a partir do 6º dia, e em caso de descumprimento, o limite a R$30 mil.
O decreto revertendo a suspensão dos servidores foi publicado no DIário Oficial do Município nesta sexta-feira (24).
Entenda
Poucos dias após tomar posse, o prefeito Almir Maciel publicou um decreto que suspendeu a convocação pelo prazo inicial de 90 dias de servidores que haviam sido aprovados em um concurso realizado em 2024. Ou seja, mesmo empossados de forma efetiva, os funcionários ficariam afastados do trabalho por pelo menos 3 meses, sem receber os seus salários.
Uma das justificativas usadas pelo gestor foi que a convocação de pessoal realizada “não obedeceu ao princípio da continuidade do serviço público, comprometendo a capacidade de gestão do novo governo e representando um passivo indevido, capaz de comprometer a oferta e manutenção dos serviços públicos essenciais”. Barrocas foi um dos municípios baianos a declarar estado de emergência por conta de alegadas dívidas da gestão anterior.
Porém, apesar de afastar os concursados, o prefeito, paralelamente, realizou uma série de nomeações, que passaram de 80, o que só fez aumentar a revolta dos servidores.
“Ele fez isso por vingança. Ele queria empregar as pessoas que votaram nele. Ele alegou estado de emergência administrativa, revogou o concurso e contratou 88 pessoas por portaria. Ele tem que derrubar esse decreto urgente. Queremos voltar a trabalhar”, disse ao Bnews uma servidora que não quis se identificar.
A reportagem tentou contato com o prefeito, mas não obteve resposta.