“Não há margem para testar os limites da lei”, afirma titular da DEAM sobre descumprimento de medida protetiva

O descumprimento das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), é uma realidade preocupante e, de acordo com a delegada Lorena Almeida, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana, essa ação constitui um crime autônomo com consequências imediatas: a prisão.

Em entrevista ao repórter Denivaldo Costa (Rádio Subaé), a delegada alertou que muitos agressores ainda subestimam a eficácia da medida protetiva, o que contribui para a incidência do crime. “Muitos homens ainda acreditam que é um mecanismo que não funciona, mas a gente está aqui para dizer que sim, funciona,” afirmou Lorena Almeida. Ouça

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Segundo a autoridade policial, a infração à ordem judicial desencadeia um processo rápido que culmina na detenção do agressor. “Após o descumprimento da medida protetiva, o próximo passo será a prisão,” explicou.

O descumprimento leva diretamente à decretação da prisão do autor ou à prisão em flagrante caso ele esteja no local no momento da denúncia. “O descumprimento de medida protetiva leva diretamente à decretação da prisão do autor ou à prisão em flagrante caso ele esteja presente no local em que houve a denúncia,” detalhou.

Lorena Almeida enfatizou a necessidade de o agressor cumprir rigorosamente a determinação legal a partir do momento em que é intimado sobre a existência da medida protetiva: não manter contato com a vítima.

Um dos pontos de atenção levantados é a tentativa de contato sob o pretexto de visitar os filhos. A delegada é categórica: mesmo neste caso, o contato direto não deve ocorrer.

“Se for para visitar filho, existem várias formas de ajustar essas visitas sem manter contato,” disse a titular da DEAM.

Para evitar o descumprimento e, consequentemente, a prisão, ela orienta que os horários de entrega e busca das crianças sejam combinados com outros familiares, garantindo que não haja aproximação entre as partes.

A delegada ainda reforça que não há margem para testar os limites da lei. “Pra que você vai ficar procurando qual é o limite da lei? ‘Deixa eu ver até onde vai.’ Não, descumpriu a medida protetiva, vai dar problema. Evita,” concluiu.

Blog Central de Polícia, com informações de Denivaldo Costa (Rádio Subaé)