O senador Angelo Coronel (Republicanos) fez duras críticas ao colega Otto Alencar (PSD) durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília, ao lembrar que a PEC 5/2025 já está parada há 12 meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Segundo Coronel, a proposta de emenda à Constituição reduz a alíquota de contribuição previdenciária dos municípios e ainda não teve relator designado pela CCJ, presidida por Otto.
“Eu apresentei uma PEC, que é a PEC número 5, de minha autoria, que está engavetada na CCJ já há 12 meses”, declarou.
A proposta prevê a fixação em 8% das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento de municípios com população inferior a 142 mil habitantes.
De acordo com Angelo Coronel, a medida retoma regras que estavam em vigor em 2024 e busca aliviar as contas das prefeituras, que enfrentam aumento progressivo da alíquota previdenciária.
O senador também pediu pressão dos prefeitos e da bancada baiana para acelerar a tramitação da PEC.
“É preciso que os prefeitos que estão sofrendo com INSS de 16%, já se tornando inadimplentes novamente, façam pressão junto à CCJ do Senado”, afirmou.
Ainda durante o discurso, Coronel disse acreditar que a proposta teria ampla aprovação caso fosse levada à votação no plenário do Senado.
As informações são do Site Informe Baiano