O Congresso aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto do Orçamento de 2024, que traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos. A proposta é analisada em sessão do Congresso Nacional.
O texto aprovado contempla um valor recorde para emendas parlamentares no próximo ano, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões
O texto aprovado pelo Congresso Nacional também inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024 para R$ 4,96 bilhões.
O valor, que deve financiar as campanhas nas eleições municipais, é igual ao das eleições de 2022 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dotação menor, de R$ 940 milhões. O aumento foi de R$ 4 bilhões.
Ao mesmo tempo, também foi reduzido o valor destinado ao novo Programa de Aceleração do Crescimento, que poderá contar com cerca de R$ 55 bilhões em 2024, segundo informações da Comissão de Orçamento.