Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos contra cães e gatos com morte do animal
Proposta prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, multa e proibição da guarda de animais; texto segue agora para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/25, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal.
A proposta prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. O objetivo é tornar mais rigorosa a punição para quem cometer esse tipo de violência.
De autoria do deputado federal Célio Studart, o projeto foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola.
Pelo texto aprovado, o crime será considerado hediondo quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A classificação como crime hediondo também implica regras mais rigorosas, incluindo restrições a benefícios penais, como fiança, anistia e indulto, além de critérios mais rígidos para a progressão de regime.
PRÓXIMOS PASSOS
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não está em vigor. O texto será encaminhado ao Senado Federal e, caso seja aprovado pelos senadores, seguirá para sanção presidencial.