O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12/3) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel no Brasil. A medida foi anunciada em meio à alta no preço do petróleo provocada pela guerra no Irã.
Além do decreto, o governo também editou uma medida provisória que cria uma subvenção (incentivo financeiro) destinada a produtores e importadores de diesel. O objetivo é evitar que o aumento do combustível chegue ao consumidor final.
Durante coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula afirmou que as ações buscam impedir que a crise internacional impacte diretamente o custo de vida da população.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, disse o presidente.
Impacto no preço
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte dos impostos deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção aos produtores e importadores pode gerar uma redução adicional de R$ 0,32, totalizando um impacto estimado de R$ 0,64 por litro.
Para receber o incentivo, as empresas precisarão comprovar que o desconto foi repassado ao consumidor final.
O governo também anunciou aumento na alíquota do imposto de exportação do petróleo, medida que deve ajudar a compensar o custo da subvenção ao diesel.
Fiscalização
Também foram previstas ações de fiscalização para evitar práticas abusivas no mercado de combustíveis. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a definição de aumento abusivo de preços será feita com base em critérios objetivos estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado quanto de aumento abusivo no preço, haverá fiscalização da ANP com critérios objetivos que serão definidos em resolução da agência”, explicou o ministro.
Haddad também ressaltou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, que continuará operando normalmente.
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