A juíza Wilma Alves Santos Vivas, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, acatou denúncia de fraude à cota de gênero contra o Avante, anulou os votos obtidos pelo partido nas Eleições 2024 e determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda. Na prática, a decisão cassa o mandato do vereador Márcio Brandão, Bodão, e os diplomas dos suplentes Fabrício Nascimento e Luciano Luna.
O Ministério Público se manifestou pela procedência da ação. Na denúncia, Ninovaldo Jesus de Andrade acusou o Avante de registrar a candidatura a vereadora de Maria Rita Santos Teixeira, Mary Santos, apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% da cota de gênero. Alega que a candidata não fez campanha efetiva, obteve somente sete votos e usou modelo padronizado de prestação de contas eleitorais.
Também apresentou áudios em que a investigada afirma ter feito acordo para ser candidata, sugerindo que, em contrapartida, teria obtido vantagem para “acabar de construir” uma casa. Na decisão publicada nesta segunda-feira (6), a juíza reproduziu a declaração de Mary Santos:
“O Avante precisou de mulheres candidatas. Fiz um acordo. Coloquei meu nome, mas já deixei bem claro que não vou fazer campanha, que não tenho nenhum interesse de ser candidata, que é só para compor legenda mesmo, porque senão ia diminuir o número de candidatos de homens. Aceitei, mas também foi uma coisa válida, porque vou acabar de construir minha casa”.
A declaração de Mary Santos citada na decisão judicial
Além de anular os votos de toda a chapa proporcional do Avante, a magistrada declarou Mary Santos inelegível por oito anos e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário das eleições à Câmara de Ilhéus.
Até o momento, o Avante, Márcio Bodão, Mary Santos e os suplentes do partido não se manifestaram sobre o posicionamento da Justiça Eleitoral. Cabe recurso da decisão.
Durante a invasão, os indígenas também teriam destruído câmeras de segurança e levado celulares das vítimas. De acordo com familiares, além da Fazenda Seis Irmãos, outras quatro propriedades pequenas da mesma família e uma vizinha também foram tomadas, e os moradores expulsos.
O presidente da Associação de Agronegócio do Extremo Sul (Agronex), Mateus Bonfim, afirmou que a situação ocorreu fora da área atualmente reivindicada para demarcação indígena.
“Um grupo encapuzado cercou a casa, atirou para expulsar a família e manteve uma idosa refém. No momento havia um bebê de dois anos na residência”, disse.
A Força Nacional de Segurança Pública foi acionada e enviou equipes para a região. O delegado Leandro Leite, responsável pelo efetivo da Força Nacional em Porto Seguro, confirmou a presença de indígenas na ação e informou que o grupo permanece no local.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) comunicou que acompanha a situação desde o ocorrido e que a Coordenação Regional Sul da Bahia irá se manifestar oficialmente após receber o relatório circunstanciado dos órgãos de segurança.
A Polícia Federal também foi acionada e informou que está em fase inicial de apuração dos fatos.